O que tem sido feito em relação à inadimplência?

Houve a tentativa, por parte de alguns pais, de adiar os pagamentos das mensalidades escolares, ou até mesmo de suspender as matrículas, uma vez que seus filhos não estavam indo à escola. Diante desse cenário, o movimento redigiu um manifesto pela educação brasileira, no qual explica o porquê não pagar as mensalidades escolares não é uma boa ideia. 

Neste sentido, é importante salientar que, apesar das aulas terem sido suspensas presencialmente, as escolas têm se mobilizado para encontrar soluções. Algumas optaram por continuar a ministrar as aulas, ainda que de forma remota, elaborando planos de ação envolvendo pais, professores, diretores e toda comunidade escolar, visando manter tanto a qualidade como a sequência dos conteúdos didáticos.  Outras instituições, enfrentando um período de quarentena ainda incerto, optaram por antecipar as férias escolares, visando repor as aulas após a pandemia.

É importante mencionar que a legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite   em situações emergenciais a realização de atividades a distância. As escolas que não optarem por essa modalidade, podem reorganizar o calendário escolar oferecendo a reposição de aulas. Lembrando que, neste caso,  as decisões devem ser feitas no âmbito de Estados e Municípios.

O que dizem as entidades ligadas à educação e o Procon, no que se refere ao pagamento de mensalidades? O que pode ser feito para que pais e escolas encontrem uma solução comum, frente a um cenário tão complexo e novo para toda a sociedade?

O Procon-SP solicitou um posicionamento da Secretária da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, frente à alta demanda e dúvidas dos consumidores, sobre os impactos da pandemia da covid-19 em relação à prestação dos serviços educacionais, e também quanto ao pagamento de mensalidades escolares. Como resultado, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o  Ministério da Justiça divulgaram uma nota técnica sobre o tema. 

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A Senacon sugere construir soluções negociadas junto à comunidade escolar. Como sugestões , as escolas podem trabalhar com as seguintes opções:

• Manter a prestação dos serviços aos alunos, através de aulas na modalidade a distância, garantindo o seu pagamento nos termos da legislação federal vigente (Ministério da Educação), que dispõe sobre a carga horária mínima e o cumprimento dos conteúdos estabelecidos;
• Oferecer as aulas presenciais, em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias.

Segundo a nota, é importante também que as escolas ampliem, ou até mesmo criem, canais de atendimento ao consumidor, e estejam acompanhadas das devidas fundamentações normativas que garantam sempre o aval do Ministério da Educação à solução proposta.

Neste momento pelo qual todos estamos passando, é fundamental que as instituições de ensino e os pais e responsáveis mantenham o contato contínuo. O diálogo tem papel fundamental neste momento, para que ambas as partes possam encontrar e estabelecer um ponto comum de acordo. Como afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor não foi elaborado prevendo uma situação como essa, de pandemia global e isolamento social.

As consequências da COVID-19   criam cenários inéditos para toda a sociedade.  Por essa razão, é importante que cada caso seja analisado particularmente, e que escolas e responsáveis possam colaborar para encontrar soluções viáveis, diante de cada situação que emergir.