POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA INTERNATIONAL SCHOOL
1. Introdução
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) demonstra o compromisso da INTERNATIONAL SCHOOL SERVIÇOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORAÇÃO FRANQUEADORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 18.082.788/0001-98, com sede na Rua Doutor Amâncio de Carvalho, n.º 182, sala 411, Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP 04.012-080 (“Nós” ou “International School”) com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo das funcionalidades dos sites www.internationalschool.global/, https://meufilhobilingue.com/ e seus subdomínios (“Sites”), bem como dos aplicativos Game Time (Home Edition e School Edition), Star Task, o Way Out, Little Explorer, IS Generations e IS Play (“Aplicativos”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Para todos os efeitos desta Política, os nossos ambientes físicos e digitais serão denominados, em conjunto, como Nossos Ambientes.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política de Privacidade, estando plenamente ciente de seu conteúdo.
Estamos sempre buscando lhes oferecer funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá sofrer ajustes a qualquer tempo.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito de seus Dados Pessoais, Você sempre pode entrar em contato com a International School, através do e-mail privacy@internationalschool.global.
Os termos que regem o Programa de Ensino Educacional da International School estão definidos no Instrumento Particular de Convênio Educacional celebrado com o Parceiro e na nossa Plataforma de Vendas Online.
A presente Política de Privacidade tem como propósitos:
(i) Dar transparência sobre como tratamos os Dados Pessoais compartilhados por Você e como protegemos a sua privacidade;
(ii) Informar a Você os seus direitos em relação a seus Dados Pessoais tratados por nós e como exercê-los.
Esperamos que a presente Política auxilie Você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
2. Campo de aplicação
2.1. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os:
- Alunos (“Alunos”)
- Pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”)
- Representantes das Instituições de Ensino (“Parceiros”)
- Coordenadores e professores das Instituições de Ensino (“Educadores”)
3. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
“Adolescentes” referem-se aos alunos matriculados junto às instituições de ensino que se utilizam dos Produtos Educacionais ou Produtos Associados da International School, com idade superior a 12 anos incompletos até 18 anos incompletos;
“Alunos” referem-se aos alunos matriculados junto às instituições de ensino, que se utilizam dos Produtos Educacionais ou Produtos Associados da International School que podem incluir Crianças ou Adolescentes;
“Cloud Computing” ou “computação em nuvem” refere-se a tecnologia de virtualização construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade do material;
“Conta de Acesso” refere-se a credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes;
“Cookies” refere-se aos pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil;
“Crianças” referem-se aos alunos matriculados junto às instituições de ensino que se utilizam dos Produtos Educacionais ou Produtos Associados da International School, com idade até 12 anos incompletos;
“Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
“Dados” refere a quaisquer informações tratadas em Nossos Ambientes;
“Decisões unicamente automatizadas” tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
“Educadores” refere-se aos coordenadores e professores das instituições de ensino que contratam os Produtos Educacionais ou Produtos Associados da International School;
“Encarregado (Data Protection Officer -DPO)” refere-se a pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
“ID de Sessão” refere-se à identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
“IP” é a abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
“Logs” são registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes;
“Nossos Ambientes” refere-se ao endereço eletrônico www.internationalschool.global/ e seus subdomínios, bem como aos aplicativos Game Time (Home Edition e School Edition), Star Task, Way Out, Little Explorer, IS Generation e IS Play;
“Parceiros” são os colégios, escolas, centrais de ensino e seus representantes legais que através da celebração do contrato de convênio educacional possuem autorização para aplicar o Programa Bilíngue da International School na sua unidade de ensino;
“Plataforma de Vendas Online” refere-se à plataforma utilizada pela International School para a venda dos seus Produtos aos Representantes ou Parceiros;
“Portal Web” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema dos Produtos Educacionais ou Produtos Associados prestados pela International School; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
“Produtos” refere-se aos produtos educacionais e materiais didáticos associados vendidos pela International School, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e Aplicativo;
“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos;
“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
“Tratamento” refere-se a toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Usuário” ou “Você” refere-se ao titular dos Dados Pessoais, podendo neste contexto ser Alunos, Representantes e Educadores.
4. Sobre os Dados Pessoais que tratamos
4.1. Alunos
4.1.1. Como tratamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser tratados quando Você os submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|---|---|
| Dados cadastrais | |
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos ambientes virtuais e materiais. (iii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos ambientes virtuais e materiais, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias. (iv) Realizar a venda e a entrega de produtos comprados em Nossos Ambientes. (v) Ampliar sua experiência e permitir, em Nossos Ambientes, o fornecimento de produtos mais personalizados e adequados às suas necessidades. (vi) Ampliar o relacionamento entre Você e a International School, informando-o sobre novidades, funcionalidades e promoções que considerarmos relevantes para Você. (vii) Possibilitar o acesso, uso dos recursos e funcionalidades dos Nossos Ambientes por Você. (viii) Compartilhar seu desempenho pedagógico com as instituições de ensino na qual estuda. |
| Dados de identificação digital | |
| (ix) Identificar e autenticar Você. (x) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (xi) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias |
4.2. Representantes
4.2.1. Como tratamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser tratados quando Você os submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|---|---|
| Dados cadastrais | |
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos ambientes virtuais e materiais, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias. (iii) Possibilitar o acesso, uso dos recursos e funcionalidades dos Nossos Ambientes por Você. (iv) Realizar a venda de produtos comprados em Nossos Ambientes. (v) Para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar em nossos Ambientes. (vi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| Dados para Pagamento | |
| (vii) Realizar a venda de produtos comprados em Nossos Ambientes. (viii) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. (ix) Para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar em nossos Ambientes |
| Dados de Identificação digital | |
| (x) Identificar e autenticar Você. (xi) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (xii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.3. Parceiros
4.3.1. Como tratamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser tratados quando Você os submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|---|---|
| Dados cadastrais | |
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Contatar Você para oferecer nossos produtos. (iii) Ampliar o relacionamento entre Você e a International School, informando-o sobre novidades, funcionalidades e promoções que considerarmos relevantes para Você. . |
| Dados de identificação digital | |
| (iv) Identificar e autenticar Você. (v) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (vi) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.4. Educadores
4.4.1. Como tratamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser tratados quando Você os submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes, o que inclui:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
|---|---|
| Dados cadastrais | |
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos ambientes virtuais e materiais, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias. (iii) Ampliar sua experiência e permitir, em Nossos Ambientes, o fornecimento de produtos mais personalizados e adequados às suas necessidades. (iv) Possibilitar o acesso, uso dos recursos e funcionalidades dos Nossos Ambientes por Você |
| Dados de identificação digital | |
| (v) Identificar e autenticar Você. (vi) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (vii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.5. Dados necessários. O uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos ambientes e materiais oferecidos.
4.6. Atualização e veracidade dos dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por Você ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
4.7. Da mesma forma, a International School não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4.8. Base de Dados. A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da International School, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
4.9. Tecnologias empregadas. A International School utiliza em Nossos Ambientes a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas. Para saber mais sobre eles, acesse a Política de Cookies;
(ii) Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise;
(iii) RD Station, para unificar dados de performance das estratégias de marketing digital.
4.10. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
4.11. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
5. Como Dados e informações são compartilhados
5.1. Para o fornecimento dos nossos Produtos é por vezes necessário o compartilhamento de Dados Pessoais, por exemplo, com autoridades, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para o exercício regular do direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral; com terceiros que prestem serviços adicionais de desenvolvimento, suporte e manutenção, complementares ou relacionados diretamente aos produtos educacionais; com prestadores de serviço técnico que fornecem a infraestrutura técnica, mantendo o Game Time (Home Edition e School Edition), Star Task, Way Out, Little Explorer, IS Generation, IS Play, Plataforma de Vendas Online e Plataforma de Material Online dos alunos.
5.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
6. Direitos dos Titulares de Dados
6.1. A LGPD confere a Você, Titular de Dados Pessoais, direitos sobre como eles são tratados. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável os direitos previstos às pessoas são os seguintes:
(i) Direito de confirmação da existência de tratamento;
(ii) Direito de acesso aos dados;
(iii) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) Direito à portabilidade dos dados, resguardados os segredos comerciais e industriais da International School;
(vi) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
(vii) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a International School realizou uso compartilhado de dados;
(viii) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD; e
(x) Direito à revisão de decisões tomadas exclusivamente com o tratamento automatizado de dados pessoais (como por exemplo, em definição de perfil [profiling]).
6.2. Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima são garantidos e podem ser exercidos por Você. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail privacy@internationalschool.global ou presencialmente na sede da International School junto ao departamento jurídico.
6.2.1. Em todos os casos, Você deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos para que possamos validar sua identidade e garantir que apenas Você terá acesso aos seus dados:
a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Número do RG do Titular de Dados;
c) Endereço de e-mail;
d) Descrição da solicitação.
6.2.2. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
6.2.3. Se Você se opor ao tratamento vinculado às finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes, este poderá ficar indisponível para Você.
6.2.4. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7. Como os seus Dados são protegidos e como você também poderá protegê-los
7.1. Medidas tomadas. No âmbito das atividades de tratamento realizadas, a International School emprega os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança dos Dados, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
(i) Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
(ii) Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
(iii) Medias administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.
7.2. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
7.3. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a International School nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.
7.4. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento em Nossos Ambientes, com cartões de crédito ou débito, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
7.5. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Na International School, os Dados Pessoais tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos ora apresentados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
7.6. Links externos. Quando Você utilizar os Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Tratamento de Dados.
7.6.1. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A International School não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.
7.7. Serviços de Parceiros. Nós possuímos Parceiros que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes Parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de tratamento e uso de Dados.
7.8. Segurança dos Dados. Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, Você deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
8. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais
8.1. Os Dados Pessoais tratados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|
| Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 5 anos após o término da relação | Arts. 27 Código de Defesa do Consumidor |
| 6 meses para os Dados de Identificação Digital | 6 meses para os Dados de Identificação Digital |
8.2. Prazo de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a International School poderá permanecer com o histórico de registro dos seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
9. Transferências internacionais
9.1. Os Dados Pessoais coletados pela International School e por seus parceiros terceiros sempre serão tratados com base na legislação de proteção de dados aplicável. A International School está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras, como nossos servidores em nuvem, também podem estar sediadas em outros países, podendo realizar o tratamento de dados ou ainda oferecer produtos em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências internacionais são realizadas dentro de um nível adequado de proteção de dados, mantendo seguros os dados pessoais de nossos usuários. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
10. Alterações à presente Política de Privacidade
10.1. Alterações do teor e atualização. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a International School o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
10.2. Quando realizarmos alterações à presente Política de Privacidade, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Web, Aplicativos, Site ou através do envio de um e-mail a Você pelos canais oficiais da International School.
10.3. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política de Privacidade seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. Comunicação eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política de Privacidade prever como tal.
10.5. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira das 9h00 às 17h e de sexta-feira das 9h00 às 16h00:
(i) Central de Atendimento: e-mail saiba.mais@internationalschool.global e telefone (11) 5904-9221.
10.5.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail privacy@internationalschool.global.
10.6. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Entrada em vigor:
Atualizações: Versão 04.2022 Data: 06 de julho de 2022.
